PROJETO

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará c3h12

Proposta agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas 4x2s5z

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4 de junho de 2025

Portal GCMAIS

Após quase dez anos de atraso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que atualiza o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Estado. A proposta — aguardada desde 2016 — busca modernizar as diretrizes para o uso sustentável do litoral cearense, e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará

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Além de atualizar o ZEEC, a matéria também institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), que tem como foco disciplinar o uso dos recursos naturais, equilibrando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e proteção das comunidades tradicionais que vivem ao longo dos 573 km de litoral do Ceará.

A secretária estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, destacou que a aprovação do ZEEC representa uma vitória para a gestão ambiental do Estado. “É um motivo de celebração, não só para o desenvolvimento econômico, mas para as comunidades tradicionais, os povos indígenas e todos que residem ou pertencem à nossa faixa litorânea. É um instrumento de gestão que, de verdade, fazia falta”, afirmou.

Com a atualização, o ZEEC a a ser um instrumento norteador da atuação do poder público no licenciamento ambiental e na elaboração de políticas de ocupação do litoral.

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Novos planos e colegiado ambiental 641e3j

O projeto prevê a criação de diversos planos estratégicos e ferramentas de monitoramento para garantir a efetividade da nova política ambiental. Entre eles:

Plano Estadual de Dados Espaciais Ambientais (PEDEA)
Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PLEGC)
Plano Estadual de Contingência na Zona Costeira (PEC)
Observatório Costeiro Marinho (OCM)
Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará c3h12

Além disso, a lei cria o Colegiado Estadual de Gerenciamento Costeiro (Cegerco), fórum vinculado à Sema, que será presidido por Vilma Freire e reunirá representantes do Governo, sociedade civil, universidades e centros de pesquisa para acompanhar, propor e fiscalizar as ações da política de gerenciamento costeiro.

A última versão do ZEEC havia sido elaborada em 2006, a partir de uma parceria entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Embora a legislação preveja que esse tipo de instrumento seja atualizado a cada dez anos, o Ceará perdeu o prazo em 2016.

O processo de revisão teve início em 2013, mas somente em dezembro de 2022 o projeto foi oficialmente encaminhado pelo Executivo à Alece. Após rápido avanço na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta ficou parada por mais de um ano, até a sua aprovação nesta semana.

O presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a aprovação da matéria como um marco histórico para a política ambiental do Estado. “É um exemplo para o Brasil de um Estado com maturidade, que traz segurança jurídica, preserva o meio ambiente e gera desenvolvimento econômico sustentável”, disse.

O líder do Governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT), ressaltou que a construção da proposta contou com a escuta do setor produtivo e dos municípios cearenses, incluindo encontros com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Associação dos Municípios do Estado (Aprece).

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