PROJETO

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará c3h12

Proposta agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas 4x2s5z

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4 de junho de 2025
Portal GCMAIS

Após quase dez anos de atraso, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que atualiza o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) do Estado. A proposta — aguardada desde 2016 — busca modernizar as diretrizes para o uso sustentável do litoral cearense, e agora segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará
Foto: Reprodução

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Além de atualizar o ZEEC, a matéria também institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC), que tem como foco disciplinar o uso dos recursos naturais, equilibrando preservação ambiental, desenvolvimento econômico e proteção das comunidades tradicionais que vivem ao longo dos 573 km de litoral do Ceará.

A secretária estadual do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire, destacou que a aprovação do ZEEC representa uma vitória para a gestão ambiental do Estado. “É um motivo de celebração, não só para o desenvolvimento econômico, mas para as comunidades tradicionais, os povos indígenas e todos que residem ou pertencem à nossa faixa litorânea. É um instrumento de gestão que, de verdade, fazia falta”, afirmou.

Com a atualização, o ZEEC a a ser um instrumento norteador da atuação do poder público no licenciamento ambiental e na elaboração de políticas de ocupação do litoral.

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Novos planos e colegiado ambiental 641e3j

O projeto prevê a criação de diversos planos estratégicos e ferramentas de monitoramento para garantir a efetividade da nova política ambiental. Entre eles:

  • Plano Estadual de Dados Espaciais Ambientais (PEDEA)
  • Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PLEGC)
  • Plano Estadual de Contingência na Zona Costeira (PEC)
  • Observatório Costeiro Marinho (OCM)
  • Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGI)

Após dez anos, Alece aprova novo zoneamento ecológico da zona costeira do Ceará c3h12

Além disso, a lei cria o Colegiado Estadual de Gerenciamento Costeiro (Cegerco), fórum vinculado à Sema, que será presidido por Vilma Freire e reunirá representantes do Governo, sociedade civil, universidades e centros de pesquisa para acompanhar, propor e fiscalizar as ações da política de gerenciamento costeiro.

A última versão do ZEEC havia sido elaborada em 2006, a partir de uma parceria entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Embora a legislação preveja que esse tipo de instrumento seja atualizado a cada dez anos, o Ceará perdeu o prazo em 2016.

O processo de revisão teve início em 2013, mas somente em dezembro de 2022 o projeto foi oficialmente encaminhado pelo Executivo à Alece. Após rápido avanço na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta ficou parada por mais de um ano, até a sua aprovação nesta semana.

O presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB), celebrou a aprovação da matéria como um marco histórico para a política ambiental do Estado. “É um exemplo para o Brasil de um Estado com maturidade, que traz segurança jurídica, preserva o meio ambiente e gera desenvolvimento econômico sustentável”, disse.

O líder do Governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT), ressaltou que a construção da proposta contou com a escuta do setor produtivo e dos municípios cearenses, incluindo encontros com a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Associação dos Municípios do Estado (Aprece).

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