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Conta de água com desconto de 50%: veja quem pode solicitar a nova Tarifa Social 382c2g

A partir da nova regra, os prestadores de serviço têm até 24 meses para implementar o benefício, que já existia em algumas localidades, mas agora a a ser obrigatório em todo o país 402a1d

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12 de junho de 2025

Portal GCMAIS

Famílias de baixa renda podem garantir até 50% de desconto na conta de água por meio da nova Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), em vigor desde dezembro de 2024. A legislação completou dois meses na segunda-feira (09) e cria uma política pública de alcance nacional para facilitar o o à água potável e ao saneamento básico.

Conta de água com desconto de 50%: veja quem pode solicitar a nova Tarifa Social

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A partir da nova regra, os prestadores de serviço têm até 24 meses para implementar o benefício, que já existia em algumas localidades, mas agora a a ser obrigatório em todo o país.

Quem tem direito à Tarifa Social de água? 6p3b5b

Podem solicitar o desconto os consumidores que atendam aos seguintes critérios:

Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), independentemente da renda familiar;
Estar em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da concessionária ou do município;
Ter consumo mensal de água de até 15 m³. O desconto é aplicado apenas dentro dessa faixa; o excedente será cobrado normalmente.

A Tarifa Social é válida exclusivamente para imóveis residenciais e não se aplica a estabelecimentos comerciais ou industriais.

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Como solicitar o benefício? 396r44

A inclusão na tarifa social será preferencialmente automática, com base nas informações do CadÚnico e em bancos de dados do setor. No entanto, caso a unidade consumidora não seja identificada, é possível solicitar a inclusão presencialmente em um dos pontos de atendimento da concessionária de água da região.

Os documentos exigidos são:

Documento de identificação do responsável familiar (RG ou F);
Comprovante de inscrição no CadÚnico;
Cartão do BPC/Loas (se for o caso);
Extrato de pagamento do benefício ou declaração emitida pelo INSS.

Manter os dados do CadÚnico atualizados é essencial para facilitar a concessão automática ou a análise do pedido.

Como saber se o desconto foi concedido? 23125l

A confirmação da Tarifa Social pode ser feita de três formas:

Na fatura de água, com a identificação de “Tarifa Social” ou “Residencial Baixa Renda”;
Pelo site ou aplicativo da concessionária, informando o número da matrícula e o F do titular;
Em contato direto com a central de atendimento da prestadora, por telefone ou presencialmente.

A análise do pedido pode levar até 30 dias úteis, e em caso de negativa, o consumidor pode solicitar uma reavaliação. A Tarifa Social representa um avanço na garantia de direitos essenciais, especialmente para quem mais precisa. Para saber mais, procure a concessionária responsável pelo abastecimento na sua cidade.

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